DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO COMENTADO

CONTEÚDO

Os direitos previdenciários dos servidores efetivos
Competência legislativa
Regra de transição para a aposentadoria integral (Emenda Constitucional 41)
Regra de transição para a aposentadoria integral (Emenda Constitucional 47)
Regra de transição para a aposentadoria não integral
Regra permanente
Aposentadoria por idade
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria especial
Regras de aposentadoria do professor
Regra de transição (professor universitário)
Abono de permanência no serviço
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Salário-família
Licença à gestante e licença-paternidade
Saúde e segurança no trabalho
13º salário ou provento
Outros direitos na seguridade social
Segmentos com critérios específicos

Disposições gerais sobre benefícios - servidores efetivos
Algumas definições gerais
Integralidade na aposentadoria
O cálculo pela média salarial
Quem tem direito à paridade
Reajuste pela inflação
Direito adquirido
Os dependentes do servidor
Uniformização com o INSS
Os acúmulos permitidos e os vedados
Piso e teto no setor público
Contagem de tempo de contribuição
O servidor e um novo concurso público
Parcelas no cálculo dos benefícios
Reversão de aposentadoria
Tempo de magistério
Migração para o INSS
Servidores requisitados, licenciados e eleitos
Imposto de Renda sobre benefícios
Invalidez e morte quita casa própria

A organização e custeio da previdência - servidores efetivos
Regime próprio de previdência
Equilíbrio financeiro e atuarial
Contribuições para a previdência
Gestão dos regimes próprios
Previdência separada da saúde
Fiscalização e penalidades
Previdência complementar

 
Direitos dos servidores não efetivos
Quem são segurados do INSS
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria dos professores
Aposentadoria proporcional
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por idade
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial
Pensão por morte
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Salário-família
Habilitação e reabilitação profissional
Serviço social
Piso e teto de benefício
13º salário ou provento
Período de graça no INSS
Cálculo dos benefícios
Reajuste dos benefícios
Períodos de carência
Concessão e pagamento do benefício
O que é tempo de contribuição
A contribuição para o INSS