ÁFRICA DO SUL INTEGRA BRIC

Ilha de Hainan - Sul da China  - 14 de abril de 2011

A África do Sul integrou-se à BRIC.

O tema da reunião dos líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS), foi a manutenção da política de confiança mútua e a coordenação de posições no cenário internacional.

A reunião defendeu:

1-        a reforma do sistema financeiro internacional.

2-       a necessidade de reforma na Organização das Nações Unidas (ONU), para atender aos novos desafios globais.

Comunicado do conjunto de líderes dos BRICS

Declaração na íntegra

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em Sanya, Hainan, na China, para a Reunião dos Líderes do BRICS em 14 de abril de 2011.

2. Os Chefes de Estado e de Governo do Brasil, Rússia, Índia e China expressam sua satisfação com o ingresso da África do Sul no BRICS, e registram sua expectativa de reforçar o diálogo e a cooperação com a África do Sul no âmbito do Fórum.

3. É o forte desejo comum por paz, segurança, desenvolvimento e cooperação que uniu os países do BRICS, com uma população de cerca 3 bilhões de cidadãos de diferentes continentes. O BRICS visa a contribuir para o desenvolvimento da humanidade e para o estabelecimento de um mundo mais justo e equânime.

4. O século XXI deve ser marcado pela paz, harmonia, cooperação e desenvolvimento científico. Sob o tema "Visão Ampla, Prosperidade Compartilhada", conduzimos discussões francas e aprofundadas, alcançando abrangente consenso sobre o fortalecimento da cooperação no BRICS, bem como sobre a promoção da coordenação em questões internacionais e regionais de interesse comum.

5. Constatamos que o BRICS e outros países emergentes têm desempenhado importante papel, ao contribuir de maneira significativa para a paz mundial, a segurança e a estabilidade, ao impulsionar o crescimento econômico global, ao reforçar o multilateralismo e ao promover maior democratização das relações internacionais.

6. Nos planos econômico, financeiro e de desenvolvimento, o BRICS é uma importante plataforma de diálogo e cooperação. Estamos determinados a reforçar a parceria BRICS para o desenvolvimento comum e a avançar, de forma gradual e pragmática, a cooperação intrabloco, refletindo os princípios de transparência, solidariedade e assistência mútua. Reiteramos que essa cooperação é inclusiva e sem elemento de confronto. Estamos abertos a um crescente engajamento e cooperação com terceiros-países, em especial os emergentes e em desenvolvimento, assim como organizações internacionais e regionais.

7. Compartilhamos a visão de que o mundo está passando por amplas, complexas e profundas mudanças, marcadas pelo fortalecimento da multipolaridade, pela globalização econômica e pela crescente interdependência. Ao enfrentar esse ambiente global em transição e uma infinidade de ameaças e desafios globais, a comunidade internacional deve unir esforços para fortalecer a cooperação em benefício do desenvolvimento comum. Com base em normas universalmente reconhecidas pelo direito internacional e com espírito de respeito mútuo e decisão coletiva, a governança econômica global deve ser reforçada, a democracia nas relações internacionais deve ser estimulada, e a voz dos países emergentes e em desenvolvimento deve ganhar maior ressonância nas relações internacionais.

8. Manifestamos o nosso forte compromisso com a diplomacia multilateral, com a Organização das Nações Unidas desempenhando papel central no trato dos desafios e ameaças globais. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, para assegurar maior eficácia, eficiência e representatividade de modo a que possa melhor enfrentar os desafios globais da atualidade. China e Rússia reiteram a importância que atribuem a Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais, e compreendem e apóiam sua aspiração de desempenhar papel mais protagônico nas Nações Unidas.

 9. Destacamos que a presença simultânea dos cinco países do BRICS no Conselho de Segurança durante o ano de 2011 oferece valiosa oportunidade de se trabalhar de forma conjunta e estreita sobre questões de paz e segurança, com vistas a reforçar as abordagens multilaterais e a facilitar futura coordenação sobre temas da agenda do Conselho de Segurança da ONU. Manifestamos nossa profunda preocupação com a turbulência no Oriente Médio, no Norte e no Oeste da África e desejamos sinceramente que os países afetados alcancem paz, estabilidade, prosperidade e progresso e que recuperem sua posição e sua dignidade no mundo de acordo com as legítimas aspirações de seus povos. Compartilhamos o princípio de que o uso da força deve ser evitado. Afirmamos que a independência, a soberania, a unidade e a integridade territorial de cada nação devem ser respeitadas.

10. Desejamos dar continuidade a nossa cooperação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a questão na Líbia. Concordamos que todas as partes devem resolver suas divergências por meios pacíficos e pelo diálogo com a ONU e organizações regionais competentes desempenhando os papéis que lhes cabem. Expressamos igualmente apoio ao Painel de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia.

11. Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas suas formas e manifestações e enfatizamos não haver justificativa alguma a quaisquer atos de terrorismo. Acreditamos que as Nações Unidas têm papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, de acordo com a Carta das Nações Unidas e em conformidade com os princípios e normas do direito internacional. Nesse contexto, instamos a rápida conclusão das negociações, no âmbito da Assembléia Geral da ONU, da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional e sua adoção por todos os Estados-Membros. Estamos determinados a reforçar nossa cooperação na luta contra essa ameaça global. Manifestamos nosso compromisso de cooperar para o reforço da segurança internacional da informação. Conferiremos especial atenção à luta contra o crime cibernético.

12. Observamos que a economia mundial se está recuperando gradualmente da crise financeira, mas ainda enfrenta incertezas. As principais economias devem continuar a reforçar a coordenação de suas políticas macro-econômicas e trabalhar conjuntamente para alcançar um crescimento forte, sustentável e equilibrado.

13. Estamos empenhados em garantir que os países BRICS continuarão a ter crescimento econômico forte e sustentado, apoiado por nossa crescente cooperação nas áreas econômica, financeira e comercial, o que contribuirá para o crescimento de longo prazo estável, consistente e equilibrado da economia mundial.

14. Apoiamos o Grupo dos Vinte (G20), para que tenha papel cada vez maior nas questões de governança econômica global como o principal fórum para a cooperação econômica internacional. Esperamos da Cúpula do G20 em Cannes, em 2011, resultados positivos nos campos da economia, finanças, comércio e desenvolvimento. Apoiamos os esforços em curso dos membros do G20 para estabilizar os mercados financeiros internacionais, para conseguir um crescimento forte, sustentável e equilibrado e para atingir o crescimento e desenvolvimento da economia global. A Rússia se oferece para ser anfitriã da Cúpula do G20 em 2013. Brasil, Índia, China e África do Sul expressam sua satisfação e apreço em relação à oferta russa.

15. Instamos a que sejam atingidas de maneira rápida as metas de reforma do Fundo Monetário Internacional, acordadas em Cúpulas anteriores do G20, e reiteramos que a estrutura de direção das instituições financeiras internacionais deve refletir as mudanças na economia mundial, ampliando a voz e a representação dos países emergentes e em desenvolvimento.

16. Ao reconhecer que a crise financeira internacional evidenciou as inadequações e deficiências do sistema monetário e financeiro internacional existente, apoiamos a reforma e aperfeiçoamento do sistema monetário internacional, por meio de um sistema de reservas internacionais abrangente e capaz de proporcionar estabilidade e segurança. Vemos com satisfação o debate em curso sobre o papel dos Diretos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês) no sistema monetário internacional, incluindo a composição da cesta de moedas dos SDRs. Sublinhamos a necessidade de maior atenção para os riscos que os volumosos fluxos transnacionais de capitais representam para os países emergentes. Propugnamos por reforma e supervisão regulatória financeira internacional adicional, por meio do fortalecimento da coordenação de políticas, da regulação financeira e de cooperação na supervisão, bem como por meio da promoção de um desenvolvimento consistente dos mercados financeiros globais e dos sistemas bancários.

 17. A volatilidade excessiva dos preços das commodities, particularmente no caso dos alimentos e energia, apresenta novos riscos para a recuperação em curso da economia mundial. Apoiamos a comunidade internacional no reforço da cooperação para garantir a estabilidade e o forte desenvolvimento de mercados físicos, reduzindo distorções em ampliando a regulação do mercado financeiro. A comunidade internacional deve trabalhar em conjunto para aumentar a capacidade de produção, fortalecer o diálogo entre produtores e consumidores para equilibrar a oferta e a demanda e aumentar o apoio aos países em desenvolvimento em termos de financiamento e tecnologias. A regulação do mercado de derivativos de commodities deverá ser adequadamente reforçado de modo a evitar atividades capazes de desestabilizar os mercados. Também é necessário abordar o problema da escassez de informação confiável e atualizada sobre a oferta e a demanda em nível internacional, regional e nacional. O BRICS promoverá cooperação mais estreita em matéria de segurança alimentar.

18. Apoiamos o desenvolvimento e o uso de recursos energéticos renováveis. Reconhecemos o importante papel das energias renováveis como meio para fazer face à mudança do clima. Estamos convencidos da importância da cooperação e do intercâmbio de informações na área do desenvolvimento de fontes de energias renováveis.

19. A energia nuclear deverá ser elemento importante na composição da matriz energética dos países do BRICS. A cooperação internacional no desenvolvimento seguro da energia nuclear para fins pacíficos deve ter continuidade em condições de estrita observância dos pertinentes requisitos e padrões no que se refere ao desenho, construção e operação de usinas nucleares.

20. Acelerar o crescimento sustentável dos países em desenvolvimento é um dos principais desafios para o mundo. Acreditamos que o crescimento e o desenvolvimento são fundamentais para enfrentar a pobreza e alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Erradicar a pobreza extrema e a fome é um imperativo moral, social, político e econômico da humanidade e um dos maiores desafios globais que o mundo enfrenta hoje, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo na África e em outros continentes.

21. Instamos a comunidade internacional a implementar ativamente o documento final adotado pelo Plenário da Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento do Milênio realizada em setembro de 2010 e a alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015, como previsto.

22. A mudança do clima é uma das ameaças globais que desafia comunidades e países. Brasil, China, Rússia e Índia apreciam e apóiam a África do Sul como sede da COP17/CMP7 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Apoiamos os acordos de Cancún e estamos prontos a concertar esforços com a comunidade internacional com vistas à conclusão exitosa das negociações na Conferência de Durban, de acordo com o mandato do “Mapa do Caminho de Bali” e em consonância com o princípio da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Nós nos comprometemos a trabalhar para um resultado global, equilibrado e vinculante com vistas a reforçar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto. O BRICS intensificara a cooperação na Conferência de Durban. Reforçaremos nossa cooperação pragmática com vistas a adaptar nossas economias e sociedades às mudanças do clima.

23. A realização do desenvolvimento sustentável, como ilustram a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, o Plano de Implementação de Joanesburgo e os tratados multilaterais ambientais, deve ser importante veículo para a promoção o desenvolvimento econômico. China, Rússia, Índia e África do Sul manisfestam seu apoio para a realização no Brasil da Conferência das Nações Unidas de 2012 sobre Desenvolvimento Sustentável e estão dispostos a trabalhar com o Brasil para chegar a um compromisso político novo e alcançar resultados positivos e práticos nas áreas de crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental no quadro do desenvolvimento sustentável. Brasil, Rússia, China e África do Sul apreciam e apóiam a Índia como sede da XI Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica e da VI Conferência das Partes - Reunião das Partes (CoP/MoP-6) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, a ser realizada em outubro de 2012.

24. Sublinhamos nosso firme compromisso em reforçar o diálogo e a cooperação nos domínios da proteção social, trabalho decente, igualdade de gênero, juventude e saúde pública, incluindo a luta contra o HIV / AIDS.

25. Apoiamos o desenvolvimento de infra-estruturas na África e sua industrialização no quadro da NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África).

26. Concordamos em continuar expandindo e aprofundando a cooperação, econômico-comercial e em investimentos entre nossos países. Encorajamos todos os países a se absterem de recorrer a medidas protecionistas. Congratulamo-nos com os resultados da reunião de Ministros do Comércio do BRICS, realizada em Sanya, em 13 de abril de 2011. Brasil, China, Índia e África do Sul continuam empenhados – e instam outros membros a segui-los – na promoção de um sistema multilateral de comércio forte, aberto e apoiado em sistema multilateral baseado em regras e centrado na organização mundial de comércio. Da mesma forma, defendem a conclusão bem sucedida, abrangente e equilibrada da Rodada de Doha de desenvolvimento, a partir dos progressos já alcançados e em consonância com seu mandato de promoção do desenvolvimento. Brasil, Índia, China e África do Sul estendem seu total apoio para a rápida adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio.

27. Analisamos os progressos da cooperação no BRICS em vários campos e compartilhamos a percepção de que essa cooperação tem sido enriquecedora e mutuamente benéfica e que há um vasto campo para o estreitamento da cooperação no âmbito do BRICS. Estamos concentrados na consolidação da cooperação intra-BRICS e no desenvolvimento de uma agenda própria. Estamos determinados a traduzir nossa visão política em ações concretas e endossamos o Plano de Ação em anexo, que servirá como base para a cooperação futura. Revisaremos a implementação do Plano de Ação durante nossa próxima Reunião de Cúpula.

28. Tencionamos explorar a cooperação na esfera da ciência, tecnologia e inovação, incluindo a utilização pacífica do espaço exterior. Felicitamos o povo russo e o governo sobre o 50 º aniversário do vôo de Yuri Gagarin ao espaço, que inaugurou uma nova era no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

29. Expressamos nossa confiança no sucesso da Universíada de 2011, em Shenzhen; os Jogos Mundiais Estudantis de 2013, em Kazan; os Jogos Olímpicos da Juventude em Nanjing, em 2014; os Jogos Olímpicos de Inverno e Jogos Paraolímpicos em Sochi, em 2014; a Copa do Mundo da FIFA no Brasil, em 2014; os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em 2016; e da Copa do Mundo da FIFA de 2018, na Rússia.

30. Estendemos nossas mais profundas condolências ao povo do Japão pela grande perda de vidas na catástrofe que assolou o país. Continuamos a apoiar o Japão a superar as consequências dessas catástrofes.

31. Os líderes de Brasil, Rússia, Índia e África do Sul estendem seus mais sinceros agradecimentos à China por sediar a Reunião de Cúpula do BRICS e ao Governo Provincial de Hainan e ao Governo Municipal de Sanya e a seu povo por seu apoio ao encontro.

32. Brasil, Rússia, China e África do Sul agradecem a Índia pela oferta de sediar a Reunião de Líderes do BRICS em 2012, oferecem-lhe seu apoio total.

 
Plano de Ação

Formulamos o “Plano de Ação”, que estabelece as bases para a cooperação no âmbito do BRICS e que tem como objetivo fortalecer a cooperação no BRICS e beneficiar nossos povos.

I. Reforçar os programas de cooperação existentes

1. Realizar o III Encontro de Altos Representantes para questões de segurança no segundo semestre de 2011, na China.

2 Realizar a reunião dos Ministros das Relações Exteriores à margem da Sessão 66ª. da Assembléia Geral da ONU.

3. Manter reunião de sherpas / sub-sherpas no devido tempo.

4. Promover reuniões periódicas e informais de representantes de organizações internacionais com sede em Nova York e Genebra.

5. Realizar reuniões Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais no âmbito do G20 e durante as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

6. Realizar o Encontro de Peritos em Agricultura e a Segunda Reunião de Ministros da Agricultura, em 2011, na China, com vistas à cooperação em temas agrícolas incluindo a criação do Sistema de Informação Agrícola do BRICS e a realização de seminário sobre segurança alimentar.

7. Realizar Encontro dos Chefes de Instituições Nacionais de Estatística em setembro de 2011, na China.

8. Realizar a II Conferência Internacional do BRICS sobre Concorrência em setembro de 2011, na China, e explorar a possibilidade de assinar um acordo de cooperação entre agências de anti-monopólio.

9. Continuar a realizar simpósios de think-tanks do BRICS.

10. Promover o estabelecimento de contatos entre instituições empresariais e realizar outro Foro Empresarial previamente à próxima Cúpula do BRICS

11. Fortalecer a cooperação financeira entre os bancos de desenvolvimento do BRICS.

12. Implementar o Protocolo de Intenção entre as Cortes Supremas do BRICS.

13. Lançar a Publicação Conjunta Estatística por países do BRICS.

14. Continuar a realizar o Encontro de Cooperativas.

 

II. Novas áreas de cooperação

1. Realizar o primeiro encontro de Cidades Irmãs e Governos Locais do BRICS em 2011, na China.

2. Realizar reunião de Ministros da Saúde em 2011, na China.

3. Fomentar pesquisas conjuntas sobre questões econômicas e comerciais.

4. Atualizar, quando cabível, o Catálogo Bibliográfico do BRICS.

 

III. Novas propostas

1. Implementar cooperação no campo cultural, em consonância com a determinação dos líderes BRICS;

2. Incentivar a cooperação esportiva;

3. Explorar a viabilidade da cooperação no domínio da economia verde;

4. Realizar uma reunião de Altos Funcionários para exploras as possibilidades de promover a cooperação científica, tecnológica e de inovação no âmbito do BRICS, incluindo o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre cooperação na indústria farmacêutica;

5. Estabelecer, na UNESCO, o "Grupo BRICS-UNESCO", com vistas a desenvolver estratégias comuns no âmbito do mandato da Organização.