A armadilha ditatorial embutida no Marco Civil da Internet aprovado em 25 03 2014
26/03/2014 05:15A armadilha ditatorial embutida no Marco Civil da internet está camuflada sob o pomposo título: “Princípio da Neutralidade de Rede”. O PT quer implantar o autoritarismo comunista nas redes sociais e mídias eletrônicas adotado na Coréia do Norte, China, Argentina e Venezuela, ou seja, todos os fluxos de informações devem ter o mesmo tratamento.
Esse tal “Princípio da Neutralidade de Rede” de interesse social, nada mais é do que promover restrições aos fluxos das informações nas redes sociais e nas mídias eletrônicas frente às ameaças a popularidade do governo em momentos de crise ou em situações emergenciais.
O perigo está no artigo 9° do PL 2126/11. Nesse artigo, é evidente a intenção do autor manter os fluxos das informações controlados pelo estado. Primeiro ele extingue o tratamento diferenciado entre as redes para depois regular a internet por decreto, ameaçando seriamente a liberdade de expressão no Brasil e o equilíbrio financeiro dos provedores.
Sem a intervenção do governo, o tratamento diferenciado na Internet livre atualmente garante mais lucros e, incentiva a competição entre os provedores melhorando preços e serviços.
Enfim, as portas se fecharão para o direito à liberdade de expressão e estarão abertas para o governo ditatorial da Dilma regular através de decreto todos e quaisquer que sejam os fluxos de informações nas mídias e redes sociais.
Vejam a armadilha no artigo abaixo:
*Art. 9°
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento (o provedor) tem o dever de tratar de forma * isonômica (igualitária) quaisquer pacotes de dados, sem distinção (preferência) por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada (proibida) qualquer discriminação (diferença) ou degradação (diminuição) do tráfego (fluxo) que não decorra (origine-se)de requisitos técnicos (condições técnicas) necessários à prestação adequada dos serviços, conforme regulamentação (a vontade do governo através de Decreto).
RESUMINDO:
Todos os provedores fornecerão o mesmo tratamento para os usuários, acabando assim com a liberdade do tratamento diferenciado de serviços entre as redes, resultando na sujeição dos provedores à regulamentação, ou seja, na submissão aos decretos ditatoriais do governo.
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