REFERENDO SOBRE ARMAS

Por João Carlos

Referendo é um instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

O resultado do referendo realizado em 23 de outubro de 2005 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi favorável ao comércio de armas de fogo e munição no Brasil por dois terços dos eleitores, contrariando a pesquisa do Datafolha de agosto de 2005 onde 80% dos eleitores votariam a favor da proibição.

Resultado do referendo de 23 de outubro de 2005

O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Sim - 36,06% - 33.333.045 votos

Não - 63,94% - 59.109.265 votos

Urnas apuradas: 323.368 (100%)

Votos válidos: 93.771.517 (96,92%)

Votos apurados: 95.375.824 (100%)

Brancos: 1.329.207 (1,09%)

Nulos: 1.604.307 (1,68%)

Abstenção: 26.666.791 (21,85%)

(Fonte: TSE)

As disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), promulgado em 23 de dezembro de 2003, já restringe a posse e uso de armas de fogo às corporações militares e policiais, empresas de segurança, esportistas, caçadores e pessoas autorizadas apenas pela Polícia Federal..

O referendo cogitado para este ano será para votar a proibição absoluta da venda de armas e munições para o cidadão de bem. Segundo estatísticas, a maioria dos homicídios é proveniente de armas legais roubadas, mas recentemente, com a prisão de um Delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, revelou-se o que já era o óbvio, as armas apreendidas eram comercializadas e retornadas às mãos dos bandidos.

Estamos seguros?