NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
30/04/2011 12:37NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTEÚDO
1 Administração pública:
· princípios básicos.
2 Poderes administrativos:
· poder vinculado;
· poder discricionário;
· poder hierárquico;
· poder disciplinar;
· poder regulamentar;
· poder de polícia;
· uso e abuso do poder.
3 Serviços Públicos:
· conceito e princípios.
4 Ato administrativo:
· conceito,
· requisitos e atributos;
· anulação, revogação e convalidação;
· discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos:
· conceito e características.
6 Lei nº 8.666/93 e alterações.
7 Servidores públicos:
· cargo, emprego e função públicos.
8 Lei nº 8.112/90
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União
· Das disposições preliminares;
· Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
· Dos direitos e vantagens:
· do vencimento
· da remuneração;
· das vantagens;
· das férias;
· das licenças;
· dos afastamentos;
· das concessões de tempo de serviço;
· do direito de petição.
· Do regime disciplinar:
· dos deveres e proibições;
· da acumulação;
· das responsabilidades;
· das penalidades;
· do processo administrativo disciplinar.
9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
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