DILMA DESRESPEITA O CONGRESSO E LANÇA O DECRETO 8243 QUE PÕE FIM A PROPRIEDADE PRIVADA.

DILMA ENFIA GOELA DENTRO DA CÂMARA O DECRETO 8243 “MINHA CASA OU SUA VIDA”.

A atitude da Presidenta é muito parecida com a do seu par Adolf Hitler em agosto de 1944 . Ao perceber a derrota para os aliados, ordenou ao seu general "Dietrich von Cholitz" que destruísse toda a cidade de Paris antes de baterem em retirada. Felizmente a democracia representativa ainda resiste no Brasil e faz-se valer. O Presidente da Câmara Henrique Alves declara que o decreto está em desarmonia com o princípio da separação dos Poderes. Da maneira como o decreto foi apresentado para o congresso, a democracia representativa foi substituída pela democracia direta na marra.

O Artigo 1º do decreto estabelece:

“Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

 O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Os conselhos seriam uma forma de democracia direta, mas a democracia direta é aquela que se realiza sorrateiramente. O cidadão decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social” ou não vai participar de coisa nenhuma.

O texto define o que é sociedade civil no Inciso I do Artigo 2º:

“o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, ou seja, é sociedade civil tudo aquilo que o poder decidir que é; e não é o que ele decidir que não é.