Atenção à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei

Situações de negligência e de abandono, pobreza, criminalidade e violência na família, escola, comunidade e sociedade em geral são usuais entre adolescentes em conflito com a Lei.

Os jovens, principalmente do sexo masculino, apresentam determinadas características biológicas e psicológicas, como: danos neurológicos sutis, impulsividade, hiperatividade, precário controle de frustrações, deficiência de atenção e incapacidade de planejamento e fixação de metas, assim como baixos níveis de inteligência.

Em 14 de julho de 2004, foi instituída a Portaria Interministerial no. 1.426/GM 7, que aprovou as diretrizes para implantação da Atenção à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, que tem um elenco de ações no âmbito da promoção à saúde, prevenção de riscos e assistência aos agravos em unidades de internação e de internação provisória, garantindo a esses adolescentes a integralidade e universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, bem como uma atenção à saúde humanizada e de qualidade.

PESQUISAS REVELAM QUE

• A maioria dos jovens afirma ter experimentado cigarro.

• A maioria dos jovens afirma ter consumido bebida alcoólica.

• Com relação ao consumo de tabaco e álcool, dentre as drogas consideradas lícitas, a de maior consumo é o tabaco (87,6%), enquanto o álcool é consumido por 64,7% dos adolescentes.

• A maioria dos adolescentes declara já ter experimentado algum produto inalante na vida.

• A maioria dos jovens declara ter experimentado maconha.

• Quase a totalidade dos jovens tem relações sexuais, sendo a maioria com mais de um parceiro. Entre aqueles que tinham tido relações sexuais informaram ter usado preservativo na última relação.

• A maioria dos adolescentes afirma ter recebido informações sobre AIDS, contudo poucos conversaram sobre o assunto com os pais ou outros adultos da família.

• Cerca de 38% de todas as meninas menores de 18 anos de idade são envolvidas em atividade coital involuntária, inclusive incesto e coito forçado durante encontros com namorados (ACOG, 1991). Um forte indicativo da existência de abuso sexual.

• No Brasil, meninas entre 10 e 19 anos de idade respondem por 48% dos chamados abortos legais. Toda relação completa com adolescentes de até 14 anos de idade é legalmente considerada estupro. Para a lei, há violência presumida nesses casos, considerando que até essa idade as meninas estão sendo violentadas, mesmo quando consentem na relação.

• Está aumentando a cada ano que passa o número de adolescentes que passam pelo Serviço Único da Saúde (SUS). De 1993 a 1997, as curetagens feitas pelo SUS em adolescentes para corrigir abortos malfeitos passaram de 19% para 32% do total de procedimentos. O número aumenta na mesma proporção que os casos de gravidez na adolescência. Em 1994, 23,7% dos partos realizados pelos hospitais do SUS eram de meninas entre 10 e 19 anos de idade. Em 1997, a percentagem subiu para 26,5%, tendo as adolescentes sido responsáveis por 718.000 dos 2.710.000 partos (Gaspar e Lambert, 1998).

• Os jovens declararam, majoritariamente, não ter feito dieta tanto para perder quanto para ganhar peso.

• O suicídio é um grande problema em jovens que pode resultar de pressões excessivas do grupo, de depressão, de medos relacionados à normalidade e do abuso de drogas, sendo a segunda causa de morte em adolescentes.

O tabagismo é o principal fator de risco à saúde.

Dados da OMS estimaram que no Brasil o número de fumantes é de 35 milhões e que, desse total, 3 milhões estão na faixa etária de 10 a 19 anos. Quem começa a fumar nessa fase da vida tem mais chances de fumar por mais tempo.

O maior consumo de tabaco está entre os mais jovens. O uso do tabaco por jovens de 15 anos de idade vem crescendo.

As drogas ilícitas investigadas foram os inalantes e a maconha, que apresentaram consumo elevado.

Entre os inalantes, o “loló” e a “cola” foram os mais citados, a cola é a droga de iniciação dos adolescentes em conflito com a lei, seguida pela maconha. O uso de drogas é parte de um problema de atos infracionais e de violência envolvendo crianças e adolescentes.

Na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerou-se a saúde resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, transporte, emprego, lazer, liberdades, acesso à posse da terra e aos serviços de saúde. A falta dessas condições básicas talvez justifique os comportamentos adotados pelos adolescentes, em geral, de risco à saúde.

Comportamentos sexuais de risco

Os comportamentos sexuais de risco podem acarretar impacto na vida reprodutiva dos jovens, resultando em aquisição de doenças sexualmente transmissíveis como a infecção pelo HIV. A primeira relação sexual é considerada um marco na vida do individuo e observa-se que tem ocorrido cada vez mais precocemente. Essa antecipação da primeira relação sexual está presente em diferentes extratos sociais e é admitida como uma tendência generalizada.

A maioria dos adolescentes pesquisados relatou ter acesso a informações sobre os riscos da AIDS e estratégias para diminuir os riscos, todavia não adotaram práticas de sexo seguro.

Os adolescentes em conflito com a lei já tiveram relação sexual, e a maioria com mais de um parceiro, sendo considerado fator de risco para aquisição de HIV.

Entre os adolescentes com vida sexual ativa, uma parcela significativa, relata não ter usado preservativo na relação sexual. O uso do preservativo ficou mais popular, e sua freqüência de uso cresceu entre os jovens desde 1993 em razão das campanhas educativas e da mídia.

Os jovens de 16 a 25 anos de idade, 87% afirmaram usar camisinha conscientemente com parceiros casuais, 24%, em todas as relações sexuais, e 90% declararam que não teriam relação sexual com alguém que conhecessem recentemente e se recusasse a usar o preservativo.

A relação entre o uso de drogas e comportamento sexual de risco é resultado de uma complexa confirmação de fatores culturais, comportamentais e circunstanciais.