A armadilha ditatorial embutida no Marco Civil da Internet aprovado em 25 03 2014

A armadilha ditatorial embutida no Marco Civil da internet está camuflada sob o pomposo título: “Princípio da Neutralidade de Rede”. O PT quer implantar o autoritarismo comunista nas redes sociais e mídias eletrônicas adotado na Coréia do Norte, China, Argentina e Venezuela, ou seja, todos os fluxos de informações devem ter o mesmo tratamento. 

Esse tal “Princípio da Neutralidade de Rede” de interesse social, nada mais é do que promover restrições aos fluxos das informações nas redes sociais e nas mídias eletrônicas frente às ameaças a popularidade do governo em momentos de crise ou em situações emergenciais. 

O perigo está no artigo 9° do PL 2126/11. Nesse artigo, é evidente a intenção do autor manter os fluxos das informações controlados pelo estado. Primeiro ele extingue o tratamento diferenciado entre as redes para depois regular a internet por decreto, ameaçando seriamente a liberdade de expressão no Brasil e o equilíbrio financeiro dos provedores. 

Sem a intervenção do governo, o tratamento diferenciado na Internet livre atualmente garante mais lucros e, incentiva a competição entre os provedores melhorando preços e serviços. 

Enfim, as portas se fecharão para o direito à liberdade de expressão e estarão abertas para o governo ditatorial da Dilma regular através de decreto todos e quaisquer que sejam os fluxos de informações nas mídias e redes sociais.

Vejam a armadilha no artigo abaixo:

*Art. 9°

 O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento (o provedor) tem o dever de tratar de forma * isonômica (igualitária) quaisquer pacotes de dados, sem distinção (preferência) por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada (proibida) qualquer discriminação (diferença) ou degradação (diminuição) do tráfego (fluxo) que não decorra (origine-se)de requisitos técnicos (condições técnicas) necessários à prestação adequada dos serviços, conforme regulamentação (a vontade do governo através de Decreto).

RESUMINDO:

Todos os provedores fornecerão o mesmo tratamento para os usuários, acabando assim com a liberdade do tratamento diferenciado de serviços entre as redes, resultando na sujeição dos provedores à regulamentação, ou seja, na submissão aos decretos ditatoriais do governo.